Da Invisibilidade à Participação: A Expressão da Criança em Disputas de Guarda
Autores
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Marcia Regina Ribeiro dos Santos
Universidade de Brasília
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Liana Fortunato Costa
Universidade de Brasília
Resumo
Este artigo é parte de uma pesquisa qualitativa e visa analisar como a expressão da criança sobre sua percepção, durante o processo de disputa de guarda e regulamentação de visita, pode significar a possibilidade de a decisão judicial ser mais assertiva em relação ao que importa no atendimento aos seus interesses. Participaram 11 crianças entre 8 e 11 anos de idade, de nove famílias que estavam sob avaliação psicossocial por determinação do juiz. Os resultados revelaram que a criança tem clareza do significado de sua participação no contexto judicial, quer ser ouvida e ter sua opinião considerada e respeitada. Além disso, a criança reconhece ter autonomia para informar o seu ponto de vista e admite depender dos adultos nas tomadas de decisão no que considera ser melhor para ela.
Palavras-chave:
expressão da criança, contexto de disputa de guarda, decisão judicial
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