Welfare state, second dimension social rights and social security in Brazil

Authors

Abstract

This study aims to analyze the emergence of social security in the developed world and its contributions to social security in Brazil. The welfare state constituted universal social benefits promoted by the State, ensuring a link between market forces and meeting social needs.  The topic is relevant, as social rights and the formation of social security guarantee individuals a minimum existence based on the principle of human dignity. A qualitative method was used through descriptive research. Although in Brazil, the welfare state did not have the same dimension as the welfare state models around the world, it only tried out some social policies. With the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of 1988, social security was implemented, but the concern did not suggest actions aimed purely at social and welfare political actions, but rather developmentally and maintaining economic stability.

Keywords:

Welfare state; social rights; social security in Brazil

Author Biographies

Betania da Silva Pinto Gaudencio, Universidade Federal de Alfenas, Brasil

Betânia da Silva Pinto Gaudêncio é mestranda em Gestão Pública Sociedade, pela Universidade Federal de Alfenas, na linha de pesquisa de políticas públicas, gestão pública e desenvolvimento. Advogada, Administradora de Empresas e Pedagoga. Especialista em Direito Previdenciário, Cível, Família e Sucessão. Seu correio eletrônico é betania.gaudencio@sou.unifal-mg.edu.br. https://orcid.org/0009-0001-6839-3264.

 

Fernando Batista Pereira, Universidade Federal de Alfenas, Brasil

Fernando Batista Pereira é professor adjunto do bacharelado em Ciências Econômicas com Ênfase em Controladoria, do Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG) - Campus Varginha (MG). Professor do mestrado acadêmico Gestão Pública e Sociedade (PPGPS) da Unifal-MG.Doutor em Economia pelo CEDEPLAR/UFMG (2015), com doutorado sanduíche realizado na Leeds University Business School - LUBS (2014). Mestre em Economia pelo CEDEPLAR/UFMG (2004), e Bacharel em Economia pelo IE/UNICAMP (2000). Possui experiência em pesquisas nos temas: Capacitação e educação financeira; Microcrédito e economia popular; Exclusão e inclusão financeira; Universidade Pública; Economia Comportamental; Economia regional e urbana; Pobreza e desigualdade; Desenvolvimento Sustentável. Seu correio eletrônico é fernando.pereira@unifal-mg.edu.br. https://orcid.org/0000-0002-5726-829X.

 

Wesllay Carlos Ribeiro, Universidade Federal de Alfenas, Brasil

Wesllay Carlos Ribeiro é Doutor em Direito pela PUC Minas, Mestre em Direito pela UNESA, Especialização em direito Público e RPPS. Professor na Universidade Federal de Alfenas, Campus Varginha. Principais áreas de atuação: Direito, Saúde, Previdência e Educação Financeira. Docente permanente na Universidade Federal de Alfenas. Seu correio eletrônico é wesllay.ribeiro@unifal-mg.edu.br. https://orcid.org/0000-0002-0857-2893.